Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.

Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros

De acordo com o Estatuto, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, e o exercício da atividade no território nacional deve ser precedido de inscrição regular do profissional na OAB.

Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.

Recurso Especial. Contribuição Previdenciária. Férias Gozadas. Adicional de Insalubridade

Processual Civil e Tributário.

Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

O recurso contestando a decisão do TRF4 foi apresentado pela Fazenda Nacional.

Pedido de homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio Consensual. Espanha

Contestação. Trânsito em julgado.

Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho

Um coordenador de vendas disse que foi obrigado a usar salto alto como “prenda”.

Enquadramento Sindical. Horas Extras. Adicional Normativo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante não regido pela LEI 13.015/2014.

Consórcio de empresas. Grupo Econômico. Responsabilidade trabalhista

Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária.

Ação Revisional de contratos bancários. Recurso da Instituição Financeira demandada

Contrato de adesão. Capitalização mensal de juros

Agravo de instrumento. Recurso de revista - Descabimento

Julgamento "extra petita". Inocorrência

Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal

IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal

STJ não reconhece validade de testamento sem assinatura

Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho

Vínculo empregatício.

O vínculo de emprego é delimitado pela lei, não tendo as partes envolvidas liberdade para disporem sobre a sua viabilidade ou conveniência.

Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.

Correção monetária.